fundo garantidor de crédito

Afinal, como o Fundo Garantidor de Crédito atua nos investimentos?

Por menor que seja, toda aplicação financeira tem um risco embutido, algo que deve sempre ser ponderado pelo investidor. No mercado, algumas aplicações contam com uma proteção extra, justamente para oferecer alguma segurança diante desses riscos. Esse é o papel do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Embora seja muito mencionado em conversas sobre investimentos, ainda permanecem muitas dúvidas sobre como o FGC atua e em que condições ele pode ser acionado. Por isso, vamos dar todos os detalhes do que você precisa saber sobre o assunto antes de decidir onde aplicar o seu dinheiro. Boa leitura.

O que é o Fundo Garantidor de Crédito (FGC)?

FGC é quase sempre comparado a um seguro. Ele protege os investidores em determinadas aplicações de renda fixa em situações que possam comprometer o dinheiro investido. Isso acontece, principalmente, em decorrência de irregularidades e problemas com alguma instituição financeira.

Dessa forma, ele protege o investidor de calotes em títulos de CDB, LCA e LCI ocasionados pela incapacidade de pagamento da instituição financeira que emitiu o papel ou recebeu o dinheiro.

Isso se chama risco de crédito: uma série de fatores (como condições adversas do mercado e má gestão) podem fazer com que uma instituição perca a sua capacidade de pagamento e deixe de honrar os seus compromissos, inclusive com os investidores.

Por exemplo, imagine uma pessoa que conseguiu, ao longo da vida, acumular recursos que somam R$ 100 mil e decide aplicar essa quantia em títulos privados de um banco. Por causa de uma série de decisões ruins em um cenário econômico adverso, esse banco quebra.

Sem o Fundo Garantidor de Crédito, a pessoa do exemplo teria grandes chances de não ver mais o seu dinheiro, que foi acumulado com bastante esforço. No entanto, atualmente, se essa situação acontecer, o FGC é acionado e o dinheiro é pago, conforme as condições que detalharemos mais abaixo.

Na prática, o fundo é uma entidade privada sem fins lucrativos, criada por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Ele foi implementado em 1995, na esteira de uma movimentação mundial para estabilizar o sistema financeiro. Assim, foi possível fornecer redes de proteção para o investidor, o que contribui para um ecossistema bancário sólido e confiável.

Como o FGC é composto e como ele capta recursos?

O dinheiro que mantém o FGC em funcionamento é oriundo das instituições financeiras que o compõem. Bancos comerciais, de investimento e desenvolvimento, além de sociedades de crédito e hipoteca, entre outros, são obrigados a fazer parte do fundo, sob o risco de arcar com punições do Banco Central.

O patrimônio FGC é gerido por um conselho formado por nove dirigentes eleitos pelas instituições financeiras e aprovado pelo Banco Central. Cada conselheiro tem mandato de três anos.

Para formar o fundo, cada instituição financeira que é membra do FGC faz uma contribuição obrigatória de acordo com o volume de depósitos recebidos. A alíquota é de 0,01%, calculado sobre a quantia de depósitos que podem ser cobertos pela garantia.

Quem administra o FGC?

Por ser uma entidade privada sem fins lucrativos, o Fundo Garantidor de Crédito é administrado pelo seu conselho de administração e sua diretoria executiva. Os profissionais que os integram são independentes e fazem parte das instituições associadas.

De toda forma, é importante reforçar que os nomes dos conselheiros e diretores passam por aprovação do Banco Central. Além disso, é exigido que eles estejam de acordo com os termos de confidencialidade. Essas exigências garantem que esses profissionais sejam experientes na área financeira.

No que se refere ao valor coletado, ele vem das instituições financeiras participantes. Assim, o fundo é mais do que um pagador de dívidas. Ele trabalha de forma preventiva e atuante no sistema financeiro e bancário. De toda forma, você verá que ainda existem outras maneiras de se proteger.

Quais investimentos estão cobertos?

O foco do FGC são as aplicações de renda fixa. Isso não significa que todas elas estão cobertas pelo fundo automaticamente. Um exemplo disso é o Tesouro Direto, um dos investimentos mais populares do mercado, mas que não tem seus títulos cobertos por essa garantia. O motivo é simples: sua emissão é responsabilidade do Tesouro Nacional, e não de uma instituição financeira privada.

A seguir, você confere uma lista das aplicações cobertas pelo FGC. Na dúvida, consulte a instituição financeira para garantir a existência da cobertura.

  • caderneta de poupança;
  • CDBs;
  • LCIs e LCAs;
  • letras de câmbio;
  • letras hipotecárias.

Quais investimentos ficam excluídos da cobertura?

Ainda que sejam opções de renda fixa, debêntures e certificados de recebíveis não se enquadram nas regras de cobertura do FGC. O mesmo vale para fundos de investimento, ainda que as suas carteiras sejam compostas de ativos de renda fixa. Investimentos em renda variável, como ações, também não são cobertos.

Sendo assim, alguns dos principais investimentos excluídos da proteção do fundo são os que apresentamos a seguir. Veja:

  • letras financeiras;
  • debêntures;
  • fundos de investimento de todos os tipos;
  • CRIs e CRAs;
  • Tesouro Direto;
  • aplicações na bolsa de valores.

Nessa lista há investimentos seguros (como o Tesouro Direto) e outros mais ariscados (por exemplo, as ações da bolsa de valores). Por isso, é importante analisar que nem todos são voltados para quem tem perfil arrojado.

Ainda assim, é necessário avaliar diferentes aspectos para evitar problemas. Por exemplo, caso queira aplicar em debêntures, é preciso conferir o histórico de solidez do emissor. Por sua vez, para os fundos de investimento, é importante considerar os dados anteriores sobre o desempenho e a política aplicada.

De toda forma, vale a pena ressaltar que o Fundo Garantidor de Crédito traz uma segurança extra. Por isso, as aplicações com essa proteção são indicadas para quem precisa de liquidez, tem baixa tolerância ao risco e/ou não pode aceitar perdas (caso de quem se prepara para a aposentadoria, por exemplo).

Qual é o valor máximo protegido pelo FGC?

fundo garantidor de crédito

A entidade privada assegura até R$ 250 mil por banco por CPF, com limite máximo de R$ 1 milhão. Essa frase comum de ser encontrada parece contraditória. Por isso, é importante explicá-la para o seu entendimento ficar mais fácil.

O limite de R$ 250 mil é válido por conjunto de depósitos e investimentos ou conglomerado financeiro. Por exemplo, imagine que você tenha R$ 300 mil aplicados em um ou mais produtos financeiros cobertos pelo FGC em um banco específico. Essa instituição entra em falência. Nesse caso, você tem direito a apenas R$ 250 mil.

Porém, se você tiver R$ 250 mil no banco A e mais R$ 50 mil no banco B, e ambos falirem, você tem direito a R$ 300 mil. Contudo, esses valores também estão limitados a R$ 1 milhão. Ou seja, se o total dos seus investimentos cobertos pelo FGC ultrapassar essa quantia, você receberá esse montante máximo, sempre de acordo com as regras descritas.

Além disso, o limite de R$ 1 milhão é válido a cada quatro anos. Portanto, você só pode receber essa quantia uma vez durante esse período. Se tiver recebido R$ 1 milhão agora e perder mais R$ 200 mil daqui a dois anos, deixará de recebê-lo por não ter direito a ele.

Em que condições a cobertura se aplica?

A cobertura do FGC se aplica aos investimentos acima citados, desde que o depósito não supere o valor de R$ 250 mil, teto atual garantido. Esse valor se mantém desde 2013 e não há perspectiva de quando será reajustado.

Respeitando o limite por depósito, um investidor (portador de um CPF ou um CNPJ) pode ter cobertura pelo fundo de até R$ 1 milhão. Ou seja, o FGC oferece garantia nas aplicações mencionadas acima de até R$ 250 mil por CPF/CNPJ por instituição financeira, com teto de R$ 1 milhão por CPF/CNPJ a cada período de 4 anos.

Porque priorizar bancos seguros mesmo contando com a garantia do FGC?

Em um primeiro momento, o FGC é visto com bons olhos, já que ele é uma garantia a mais para o investidor, que sempre quer se ver o mais longe possível dos riscos, mesmo que eles pareçam improváveis. Contudo, ver uma instituição financeira quebrar ou cometer irregularidades é mais comum do que a maioria de nós imagina.

Ainda assim, o investidor nunca deve priorizar um investimento apenas pela cobertura do FGC. Por isso, é importante dar preferência para bancos com um bom rating de classificação de risco. Essa nota concedida pelas principais agências estima a solidez da instituição e indica quais são as mais seguras e confiáveis.

Outro ponto a ser considerado é que o tempo para o ressarcimento pode demorar para acontecer, já que um processo burocrático precisa ser respeitado. Com isso, durante esse período será necessário esperar para reaver o dinheiro, o que significa perda de rentabilidade, uma vez que nesse intervalo os recursos não estarão investidos.

Por fim, é preciso levar em conta que o FGC sofre com risco de crédito também. Dependendo do volume de depósitos a serem ressarcidos, o dinheiro disponível pode não dar conta de honrar as aplicações do banco quebrado. Essa possibilidade é rara, mas é importante estar ciente dela.

Como funciona o pagamento pelo FGC em caso de falência do banco?

Os investidores que tiverem direito ao ressarcimento oferecido pelo Fundo Garantidor de Crédito precisam entender como funciona o processo de pagamento. Primeiro, a entidade privada precisa publicar um edital que informe sobre o procedimento aberto devido à falência da instituição financeira.

Além disso, existem duas situações a serem consideradas. Elas são as seguintes:

  • investimentos de até R$ 250 mil: o valor estará disponível para consulta no prazo de 120 dias da publicação do edital. Aqui, o cálculo do ressarcimento é embasado na remuneração da taxa de emissão do ativo financeiro até o comunicado do Banco Central sobre a liquidação da instituição financeira;
  • investimentos acima de R$ 250 mil: não há cobertura do FGC. Por isso, se você tiver valores que ultrapassem esse limite, precisará entrar em contato com a entidade privada. Assim, o chamado liquidante (responsável pelo processo de liquidação do banco) passa as informações sobre o investimento e as etapas a serem realizadas.

Como receber o FGC?

Para começar o processo de recebimento do Fundo Garantidor de Crédito, será verificado se o banco tem recursos financeiros suficientes para honrar todos os compromissos. Caso não existam, poderá ser feito um rateio.

Para entender melhor como funciona na prática, descrevemos as etapas abaixo. Confira:

  • o liquidante fará a lista de investidores do banco junto com o FGC. Serão descritos todos os documentos necessários, além de CPF e CNPJ, e valores a serem recebidos;
  • o FGC escolhe um banco pagador e as agências mais próximas dos investidores para trazer agilidade ao processo;
  • a informação de pagamento estará descrita no edital publicado pelo FGC. Ele será divulgado nas principais praças, ou seja, aquelas com maior número de credores. Para o restante dos investidores, cada um deles receberá uma carta com a documentação necessária, o período de pagamento e o endereço da agência que se deve comparecer. Desse modo, haverá um prazo de 120 dias para habilitar e receber os recursos;
  • o investidor ou o seu representante legal comparecerá à agência do banco pagador com a documentação solicitada. O dinheiro pode ser recebido via crédito em conta-corrente, pagamento em espécie ou poupança. É proibida haver a cobrança de tarifas. No entanto, valores superiores a R$ 2 mil devem ser informados à agência de maneira antecipada.

O período entre a falência da instituição financeira e o prazo de ressarcimento do fundo não gera rendimento do valor aplicado. Ainda assim, é a oportunidade de receber o que você investiu com a correção do montante. Dessa forma, você não sofre perdas, desde que cumpra as regras da entidade privada.

Portanto, o FGC é importante para garantir solidez aos investidores e fortalecer o mercado. Todavia, sempre tenha em mente que ele não deve ser fator decisivo na hora de decidir onde investir. Dê sempre prioridade às instituições financeiras com bom histórico e que transmitam segurança.

Não se esqueça de acessar nosso post em que explicamos o rating de classificação de risco das instituições financeiras para descobrir tudo o que precisa sobre o assunto, a importância de optar por segurança na hora de investir e aprender a como escolher a instituição correta!

Então, que tal conhecer um banco sólido? Entre em contato com o ABC Brasil e converse com nossos consultores.

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