O que muda com a reforma da previdência

O que muda com a reforma da previdência? Saiba mais sobre o tema!

Depois de um longo processo que envolveu amplas discussões entre deputados e senadores, a reforma da previdência, proposta pelo governo federal foi aprovada. Contudo, o projeto inicial sofreu inúmeras mudanças, o que fez com que as novas regras de acesso a benefícios previdenciários sejam um pouco diferentes daquelas enviadas inicialmente pelo poder executivo.

Por isso, vamos mostrar neste artigo de forma prática o que muda com a reforma da previdência, com tudo o que você precisa saber sobre o tema e não ficar confuso. Esperamos assim esclarecer os principais pontos de dúvida. Boa leitura!

O que muda com a reforma da previdência?

A reforma da previdência é uma pauta antiga e foi proposta pelo governo que tomou posse em janeiro de 2019 como parte do esforço para equilibrar as contas públicas e reduzir o rombo do sistema previdenciário. Mesmo com as alterações feitas pela reforma, a expectativa para 2020 é de que o déficit seja de R$ 241 bilhões.

Para compreender melhor a dimensão desse problema, é necessário ter uma visão de como funciona o sistema da previdência social, que tem como base o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Ele oferece cobertura principalmente aos trabalhadores do setor privados, que fazem suas contribuições mensais a partir dos seus ganhos.

Todavia, o sistema de previdência social brasileiro tem caráter contributivo. Isso significa, na prática, que quem está aposentado hoje tem os pagamentos dos seus benefícios financiados por aqueles que estão no mercado de trabalho contribuindo com o INSS.

Dessa forma, diante do aumento da nossa longevidade e da redução do número de pessoas em idade economicamente ativa pagando pelas aposentadorias, acontece esse desequilíbrio nas contas. Ele precisa ser coberto com recursos do governo, que poderiam ser empregados em outras áreas.

Visando sanear essa questão é que a proposta de reforma da previdência foi encaminhada ao Congresso Nacional e posteriormente aprovada. Ela vale para todos os trabalhadores do chamado Regime Geral, que são aqueles que contribuem com o INSS e não afeta que já está aposentado por regras anteriores.

Entre os principais pontos do novo regime de previdência estão a implementação de idade mínima para requerer a aposentadoria, bem como mudanças no tempo de contribuição e alterações na forma de cálculo dos benefícios pagos. Abaixo listamos os principais pontos que você precisa conhecer.

Qual será a idade mínima e o tempo de contribuição para se aposentar?

Até então, não havia idade mínima para que um contribuinte pudesse se aposentar, desde que ele comprovasse o tempo mínimo de contribuição. No entanto, essa foi a mudança mais sensível implementada pela reforma de previdência.

A partir de agora homens devem ter ao menos 65 anos para se aposentar. Enquanto isso, as mulheres podem solicitar o pedido a partir dos 62 anos. Em ambos os casos, essa regra vale para trabalhadores de regiões urbanas. No caso de trabalhadores rurais, a idade é de 60 anos para homens e 55 para mulheres, mantendo a regra anterior.

Algumas classes de profissionais terão regras diferenciadas, a partir de especificidades de suas profissões. Entre as categorias beneficiadas estão professores do ensino básico, policiais federais e agentes penitenciários.

Além da idade mínima, será necessário ter um tempo estabelecido de contribuição com o INSS. No caso dos homens será de 20 anos e das mulheres de 15. A exceção é para quem já está no mercado de trabalho. Nessa situação, trabalhadores de ambos os sexos devem ter contribuído por 15, além de alcançar a idade mínima.

A regra do tempo de contribuição também prevê alguns mecanismos de transição para trabalhadores que já estão no mercado ou estão próximos de se aposentar, e eles variam de caso a caso. É sempre importante ver se sua situação é contemplada por alguma delas, e nesse site do Governo você pode ter acesso a essas informações: http://sa.previdencia.gov.br/site/2019/11/22_11_2019_panorama_previdencia_v3.pdf

Como será calculado o novo valor da aposentadoria?

o que muda com a reforma da previdência

Outra mudança importante imposta pela reforma foi a maneira como os benefícios são calculados. Serão levados em conta para a composição do valor a ser pago, todo o histórico das contribuições feitas. Não serão descontados mais os 20% mais baixos da média.

Trabalhadores com o tempo mínimo de contribuição terão direito a 60% do valor integral do benefício, com um acréscimo de 2% a cada ano. Para ter direito ao benefício integral, homens deverão contribuir por 40 anos e mulheres por 35, sempre respeitando o teto de pagamentos de benefícios do INSS, que hoje é de R$ 6.101,06, seguindo o novo valor da aposentadoria para 2020.

Como investir para se proteger dos impactos da reforma?

A implementação da reforma chamou a atenção de praticamente todo mundo, uma vez que ela tem impacto considerável na vida da maioria dos trabalhadores, que vislumbram a hora de se aposentar e esperam que isso aconteça com uma fonte de renda satisfatória. Por isso, muitas pessoas começam a se planejar para aplicar recursos por conta própria e com isso garantir uma aposentadoria melhor.

Quando o assunto é pensar em um futuro mais tranquilo, a primeira coisa que vem a mente quase sempre são os planos de previdência privada, também chamado de complementares. Eles funcionam como um investimento no qual o investidor vai fazendo aportes de acordo com seu planejamento. Quando a hora de parar de trabalhar chegar, o investidor pode decidir de fazer o resgate total de uma única vez ou receber os valores investidos por meio de uma renda mensal.

Os planos de previdência privada são divididos em dois grandes grupos: o PBGL (Plano Vida Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A diferença entre ambos se dá principalmente na forma como o imposto de renda (IR) é cobrado e entender isso pode ajudar o investidor a reduzir o valor do tributo pago.

No PGBL, todos os aportes podem ser deduzidos da declaração do imposto, com limite de 12% da renda tributável, desde que a prestação de contas ao Leão seja feita de forma completa. Por outro lado, na hora de fazer o resgate da aplicação, o imposto será cobrado sobre o montante investido e também sobre os rendimentos obtidos.

O VGBL, por sua vez, não permite que os aportes sejam deduzidos do Imposto de Renda. No entanto, na hora do resgate a cobrança do tributo se dará apenas sobre os rendimentos da aplicação.

É importante ainda saber qual tabela de cobrança do IR escolher. Na regressiva as alíquotas são maiores no começo (35% até dois anos), mas caem com o passar do tempo, chegando até 10% após 10 anos. Já a tabela progressiva, segue a cobrança normal do IR sobre os salários e varia de acordo com o tamanho do benefício recebido, até o limite de 27,5%.

Todavia, a previdência privada não é a única alternativa para quem quer investir pensando no futuro e garantir uma renda melhor durante a aposentadoria. Com um bom planejamento desde cedo, é possível aproveitar outras oportunidades do mercado financeiro para ter uma vida mais tranquila depois de parar de trabalhar.

Nesses casos, as opções mais recomendáveis são opções de renda fixa, principalmente por combinar rentabilidade e segurança, ainda mais quando levamos em conta o longo prazo do objetivo estabelecido. Além disso, o poder dos juros compostos pesarão a seu favor. Ademais, é importante considerar o peso dos tributos e os custos de cada aplicação.

Títulos públicos do Tesouro Direto, CDBs e Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCI e LCA) estão entre as opções mais indicadas. Para que não quer depender exclusivamente dos ativos de renda fixa, uma opção podem ser os fundos de investimentos, principalmente os imobiliários.

No caso dos títulos do Tesouro Direto, a indicação quase sempre é focar naqueles vinculados à inflação medida pelo IPCA, que além dessa taxa pagam um valor adicional como rentabilidade. Se for o caso, é possível também escolher papéis que pagam uma parte do rendimento de forma semestral, o que pode ser interessante para quem está pensando em ter uma fonte de renda adicional para o futuro.

Já os CDBs e as letras de crédito podem oferecer rentabilidades mais interessantes que os títulos públicos. Porém, nesses casos é preciso sempre considerar qual o risco e a liquidez do ativo, que nessas opções costumam variar bastante. Há títulos com liquidez diária, enquanto outros demandam mais tempo para o investidor, o que pode ser favorável, já que quanto maior o prazo, melhor costuma ser o retorno.

Agora que você sabe o que muda com a reforma da previdência e conhece algumas alternativas à aposentadoria tradicional, comece seu planejamento financeiro o quanto antes, para poder aproveitar melhor quando chegar a hora de parar de trabalhar.

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