Radar da Economia: Os impactos da MP 936 e do “coronavoucher”

Desde a semana terminada no dia 3 de julho de 2020, os números de atividade no Brasil têm seguido o movimento mundial e trouxeram resultados melhores do que o esperado. Um dos motivos pode ser o pessimismo anterior dos analistas, exagerado pela incerteza gerada pela pandemia.

Outra razão pode ter sido a dificuldade de prever a retomada dos negócios após uma situação inédita. Ainda existe uma chance de ser uma combinação desses dois fatores. Entretanto, há mais um aspecto a ser considerado: o efeito direto das medidas tomadas pelo governo para combater a COVID-19.

Se o acesso às linhas de crédito governamentais para as empresas ainda está complicado devido aos entraves burocráticos e/ou operacionais, os efeitos da Medida Provisória 936 e do Auxílio Emergencial são positivos para os trabalhadores. Isso porque a primeira flexibilizou os contratos de trabalho. A segunda, por sua vez, foi apelidada de “coronavoucher”.

Para entender como isso impacta a economia, vamos usar este Radar da Economia para, a partir dos dados disponíveis, rever nossa projeção de contração do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2020 e explicar como o auxílio emergencial está relacionado a isso.

Os resultados econômicos recentes

A sequência de resultados econômicos até o dia 10 de julho foi bastante animadora. A Produção Industrial Mensal (PIM) de maio de 2020 cresceu 7% em relação ao mês imediatamente anterior.

Por sua vez, a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) também de maio subiu 19,6% no seu conceito ampliado — que tem uma correlação maior com o consumo das famílias do PIB. O único resultado ruim foi da Pesquisa Mensal dos Serviços (PMS) do mesmo mês, que apresentou queda de 0,9%. Ainda assim, não altera essa conclusão.

Além disso, a taxa de desemprego chegou a 12,9%, menos do que os 13,1% esperados pelo mercado. Com todos esses índices, alteramos a projeção de contração do PIB brasileiro para 2020 de -6,5% para -6%. Também acreditamos que boa parte dos analistas fará o mesmo movimento, o que levaria o Boletim Focus das próximas semanas a mostrar números melhores para o PIB neste ano.

Possíveis consequências

Os resultados acima são positivos, mas podem levar a um efeito colateral inesperado: a probabilidade de que o Banco Central do Brasil (BCB) não faça uma nova redução dos juros na reunião de 5 de agosto.

Tanto o diretor de Polícia Monetária, Fábio Kanczuk, quanto o presidente, Roberto Campos Neto, salientaram que o foco atual está no impacto das medidas tomadas pelo governo sobre a demanda, apesar da importância do comportamento da inflação. A boa notícia é que, como veremos, as ações parecem estar sendo efetivas.

O mercado, inclusive, já coloca isso no preço. Enquanto logo após a reunião de 17 de junho se enxergava uma probabilidade de 60% de uma redução de 0,25 ponto percentual no próximo encontro do Comitê de Política Monetária (Copom), agora ela foi reduzida para 30%.

A questão é: como podemos ver que as medidas do governo estão por trás desses dados de atividade melhores do que a expectativa? Uma primeira parte da explicação viria da taxa de desemprego menor do que a projetada inicialmente. Isso é reflexo de eventos esperados e inesperados. Entenda mais.

Eventos esperados

Um reflexo da MP 936 que pode ser dimensionado, é o número de contratos de trabalho flexibilizados durante a pandemia. Segundo o governo, eles chegaram a mais 12 milhões.

Em termos de impacto sobre o crescimento, podemos dizer que seria de 0,8 ponto percentual no PIB de 2020, considerando o tamanho do orçamento para financiar a flexibilização dos contratos de trabalhos, que é de R$ 51,5 bilhões. O problema, aqui, é que estamos na parte “boa” desse efeito.

Ou seja, se todos esses empregos fossem perdidos, a taxa de desemprego poderia chegar a 20%. Entretanto, para que isso não ocorra mais à frente, é necessário que as empresas sobrevivam à pandemia. Nesse ponto, os problemas para acessar as linhas de crédito do governo já acendem luzes amarelas.

Eventos inesperados

O impacto do isolamento social sobre a força de trabalho está na lista dos eventos inesperados. Conforme o último resultado divulgado pelo IBGE, havia 12,7 milhões de desempregados no Brasil. Além deles, 8 milhões de pessoas saíram do mercado de trabalho por não terem procurado emprego nos dias antecedentes à pesquisa.

É possível levantar duas hipóteses para isso: porque não podiam sair de casa ou como a maioria das empresas estava fechada, esses cidadãos acreditavam que não adiantaria sair em busca de uma vaga. Portanto, com a flexibilização do isolamento social, essas pessoas deverão voltar a procurar emprego.

Assim, elas entram novamente na força de trabalho, o que pode elevar rapidamente a taxa de desemprego para níveis ao redor de 18,5%. Esse talvez seja o resultado mais paradoxal dessa situação já um pouco fora do primo: a retomada da atividade será boa para a economia, mas ruim para a taxa de desemprego.

Renda e auxílio emergencial

O índice de desemprego não é uma prova de que as coisas estão melhorando pelos motivos anteriores. No entanto, os dados do comércio são bem mais auspiciosos e têm relação direta com o auxílio emergencial.

Usando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio COVID (Pnad COVID), disponibilizada pelo IBGE, verifica-se que o auxílio emergencial tem sido efetivo em sustentar a renda dos consumidores, principalmente daqueles que ganham menos. Estes são os que têm, por motivos óbvios, a maior propensão a consumir.

Por sua vez, tendo como base o estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), vemos que a perda potencial do rendimento do trabalhador devido à pandemia era de 18%. Ela é calculada pela diferença entre o Rendimento Habitual do Trabalho e o Rendimento Efetivo do Trabalho em maio.

Ao abrir esse dado por ocupação, notamos que os mais afetados foram os trabalhadores por conta própria, que tiveram uma perda de 40%. Em seguida, estão os empregados, com redução de 31%. Entretanto, ao Rendimento do Trabalho temos que acrescentar a Renda de Outras Fontes, além da obtida com o auxílio emergencial.

Considerando essas duas variáveis, concluímos que a perda real das famílias foi de apenas 5%. Assim, dos 13 pontos percentuais “salvos”, 8 pontos percentuais foram derivados do auxílio emergencial.

Consumo potencial da economia

Os dados anteriores alavancaram o consumo potencial da economia via massa salarial. O impacto da pandemia sobre ela é calculado de forma similar ao da Renda do Trabalho e chega a R$ 35 bilhões, algo próximo de 0,5% do PIB.

Ao considerar que a massa de rendimentos derivados do auxílio emergencial somou R$ 23,5 bilhões, podemos dizer que o programa “salvou” 67% do prejuízo da pandemia ou 0,3 ponto percentual do PIB. Olhando pelo lado do consumo das famílias, vemos que esses R$ 23,5 bilhões teriam o potencial de alavancar os gastos das famílias em 0,8 ponto percentual.

A conclusão a que podemos chegar

Como em economia sempre podemos ver o “copo meio cheio ou meio vazio”, isso também é verdadeiro no caso das medidas do governo. Os dados comprovam que elas são eficazes para sustentar a renda e o emprego durante a pandemia. Inclusive, seus efeitos sobre as vendas e a produção já se materializam.

Entretanto, elas têm “prazo de validade”. Além do mais, a sustentação da outra parte da equação — ou seja, da oferta — ainda é uma incógnita. De qualquer maneira, o saldo entre o que era esperado e o que acontece na economia brasileira parece positivo, mesmo que seja impossível comemorar a diferença entre uma redução de 6,5% ou de 6% do PIB.

Em outras palavras, até agora estamos indo bem, mas temos todo o 2º semestre para ver como vamos sair desse “túnel” interminável em que se transformou essa pandemia. Se o “preço a pagar” por essa recuperação melhor do que a esperada for a manutenção dos juros em 2,25% ao ano, achamos que vale a pena.

O problema é que o sucesso do “coronavoucher” trará consigo a discussão sobre a perpetuação de algo parecido com um programa de renda mínima, o que consideramos totalmente justo. Contudo, em um cenário no qual temos pouco espaço dentro do teto de gastos para acomodar essa despesa extra e uma trajetória explosiva para a dívida pública, corremos o risco de darmos com uma mão e tirarmos com outra.

Damos mais dinheiro com a renda mínima e tiramos com o aumento da inflação decorrente das contas fiscais. Para quem é contra alguma compensação via aumento de impostos, vale lembrar quanto isso soa ingênuo ao lembrarmos da frase de Milton Friedman: “A inflação é a única forma de taxação que pode ser imposta sem legislação”.

Diante de todo esse cenário, podemos ver como devem ficar os resultados para 2020. As projeções são:

  • IPCA: 4,31% em 2019, 1,5% em 2020 e 3% em 2021;
  • câmbio: R$ 4,02 em 2019, R$ 5 em 2020 e R$ 5,20 em 2021;
  • Selic: 4,5% em 2019, 2% em 2020 e 3% em 2021;
  • Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP): 5,57% em 2019, 4,65% em 2020 e 4,81% em 2021;
  • PIB: 1,1% em 2019, –6% em 2020 e 3% em 2021.

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