Radar da Economia: A expectativa das reformas necessárias para o Brasil

A virada de ano chegou e não houve tempo para mudanças estruturais em relação ao que dissemos na última semana de 2019. Mesmo a questão que envolve os Estados Unidos e o Irã — o grande fato desse início de 2020 — ainda nos parece muito em aberto para fazer qualquer especulação sobre as consequências econômicas desse problema geopolítico.

Nesse momento, várias dúvidas surgem: teremos apenas escaramuças entre os dois países ou um conflito generalizado? O petróleo vai subir? Até quanto? Isso poderá levar o mundo a uma recessão? A aversão ao risco vai voltar? Temos várias perguntas e poucas respostas até o momento.

Por isso, vamos explorar mais o cenário brasileiro nesta coluna e as principais discussões políticas do momento. Continue lendo!

Como deverá ficar o ano de 2020?

No texto da última semana de 2020, salientamos que a grande diferença desse ano para os anteriores é a inexistência, no horizonte político, de um evento do tipo “divisor de águas”. Essa situação já ocorreu em 2017 e em 2019 com a Reforma da Previdência e em 2018 com as eleições presidenciais.

Apesar disso, teremos uma eleição municipal e uma série de reformas tributárias, administrativas e fiscais, que deverão agitar o ano político brasileiro. Começando pelas mudanças necessárias, a ausência do sentido de urgência, como era o caso da Reforma da Previdência, tem um lado bom e outro ruim.

O aspecto positivo é que, como não parecem ser eventos do tipo binário, não deixarão a economia suspensa. Com isso, a recuperação econômica não é adiada, como aconteceu nos anos anteriores.

Pelo aspecto negativo, a falta desse sentido de urgência pode tirar o ímpeto do Congresso de avançar em temas que, se não são tão decisivos quanto a Previdência, são necessários para a mudança de patamar do País em termos de potencial de crescimento. Com relação a essa questão, além de considerar que qualquer reforma, por natureza, é impopular, é preciso lembrar da “teoria do sapo na panela”:

Se você puser um sapo numa panela, enchê-la com água e a colocar no fogo brando, ele vai se ajustar à temperatura da água, permanecendo lá dentro. E continuaria se ajustando quanto mais subisse a temperatura, morrendo cozido no final. Já se você coloca o sapo e aquece rapidamente a água, ele se sente desconfortável e pula para fora da panela, salvando-se.

Em outras palavras, a falta do sentido de urgência pode trazer conforto à classe política, que inviabilizaria a aprovação das reformas no curto prazo. Nesse sentido, a expectativa de uma recuperação cíclica mais forte em 2020, quando comparado a anos anteriores, poderia reforçar essa tendência.

Por outro lado, uma frustração com o crescimento também seria perigosa. O motivo seria o aumento da pressão social para a implementação de medidas populistas na contramão, portanto, das reformas necessárias. Qual tendência vai prevalecer?

A resposta só será conhecida com o passar do tempo. De toda forma, é importante lembrar da previsão de Maquiavel:

Os problemas políticos, em seu início, são difíceis de serem percebidos e fáceis de serem resolvidos, ao passo que quando se tornam fáceis de serem percebidos, já é difícil de serem resolvidos.

A aprovação das reformas

Ante as observações já feitas sobre os incentivos implícitos para a aprovação ou não das reformas, podemos discutir a autorização das mais relevantes. Para isso, devemos considerar a Eurasia, nossa consultoria política, como base.

No Opinião da primeira semana de janeiro, afirmamos que “se tivermos que torcer para alguma aprovação em especial, focaríamos a Reforma Tributária”. O motivo para isso é que, apesar da importância das medidas fiscais que estão na pauta do Congresso para o reequilíbrio das contas públicas, a solução da questão tributária mudaria o patamar do potencial crescimento brasileiro.

Infelizmente, talvez essa seja a reforma mais difícil de ser aprovada. Para a Eurasia, haveria apenas 40% de chances de aprovação de um ajuste amplo. A maior probabilidade é de ocorrer, apenas, a unificação dos impostos federais (PIS, Cofins e IPI) em um Imposto de Valor Agregado (IVA).

Essa era também a nossa percepção, mas algumas coisas mudaram recentemente. Primeiro parece haver uma convergência de objetivos entre os estados, como nunca antes houve, para a unificação dos ICMS estaduais, com a cobrança passando a origem para o destino.

Por outro, a unificação dos impostos federais geraria uma transferência de renda tão grande do setor de serviços para o industrial que achamos ser difícil conquistar apoio para implementá-lo. Além disso, para a prosperidade dessa ideia, é necessário que o governo federal apresente a “sua” reforma — o que, até agora, não aconteceu. Com relação a isso, vale fazer um parêntese na discussão para entender o porquê.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, toda essa discussão da Reforma Tributária é marginal. Para ele, a solução do problema da economia brasileira passa pela desoneração da folha de pagamento. Daí a sua insistência com a CPMF, único tributo que teria potência para compensar a renúncia fiscal dessa medida.

Assim, enquanto o governo não manda sua proposta, dificilmente poderemos falar de unificação dos tributos federais. Ao que parece, ele vai continuar insistindo com algo parecido com a CPMF. Portanto, não se deve esperar avanços nesse lado.

Nesse momento, existe uma comissão mista discutindo o assunto durante o recesso parlamentar. Precisamos aguardar o que vai sair daí. Apesar da conclusão parecer pessimista, se conseguirmos avançar somente com a unificação do ICMS, poderíamos dizer que mais de 50% do problema da competitividade brasileira estaria bem encaminhada.

As PECs em discussão

Na parte fiscal das reformas, podemos atentar à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186, chamada de Plano de Emergência Fiscal. Ela estipula vários gatilhos para todos os níveis da administração pública, a depender da deterioração de certas variáveis fiscais. 

Entre as que mais chamam a atenção estão a proibição de conceder aumentos ao funcionalismo público, de fazer concursos públicos e, talvez a mais polêmica, reduzir em até 25% a jornada de trabalho dos funcionários públicos, com redução proporcional dos salários. As discussões prometem ser acaloradas.

O ponto que mais gera conflito é o da redução da jornada. A pressão das entidades sindicais ligadas ao funcionalismo público será intensa. Ainda assim, a Eurasia acredita que essa PEC possa ser aprovada ainda em 2020.

O otimismo é menor com relação às outras medidas. Segundo a Eurasia, nem a PEC 188, do Pacto Federativo, nem a 187, dos Fundos Públicos, devem ser aprovadas em 2020. Elas devem ficar para 2021.

Por sua vez, a PEC 133, da Reforma Paralela da Previdência, tem uma probabilidade de 40% de aprovação. O ponto mais importante e polêmico dessa PEC é a extensão da Reforma da Previdência para estados e municípios. 

Como já vemos a movimentação de diferentes unidades da federação para fazer suas próprias mudanças, isso nos leva a crer que os ganhos com a aprovação dessa PEC serão menores do que as perdas introduzidas durante a tramitação no Senado. Por isso, é esperado ela não andar na Câmara.

Quais são os outros pontos a serem analisados?

Outros temas a serem acompanhados ao longo de 2020 são: novo marco regulatório de saneamento, marco regulatório das parcerias público-privadas (PPPs) e independência do Banco Central (BCB). Consideramos que esse último, em conjunto com a Reforma Tributária, deverá levar as agências de risco a elevarem a nota do Brasil no ano.

Ainda é preciso considerar as eleições municipais. Elas são encaradas como uma prévia das composições para a eleição presidencial de 2022 e também encurtam o ano legislativo. No entanto, essas visões nos parecem muito exageradas.

Em relação ao encurtamento da agenda do Congresso, acreditamos que as votações importantes deverão ficar mais raras no 2º semestre. Ainda assim, não serão inviabilizadas. Nas eleições municipais de 2016, apenas 48 dos 513 deputados concorreram — menos de 10% do total.

Mesmo considerando que os deputados que não estiverem disputando diretamente o pleito estarão envolvidos na montagem de suas bases eleitorais visando às eleições de 2022, acreditamos que isso deva ocorrer com mais intensidade em setembro. 

Ou seja, com as eleições em outubro, estamos falando da perda de um mês na agenda legislativa. Esse período é bem diferente dos seis meses que algumas análises levam a crer. 

Pensando na prévia para as eleições de 2022, também duvidamos por um motivo simples: a principal candidatura a ser testada, a do próprio presidente Jair Bolsonaro, não será. O fato de ele ter implodido o próprio partido sem tempo hábil para formar outro faz com que seu desempenho como “puxador de votos” nas eleições municipais seja de difícil mensuração.

Ainda assim, o pleito servirá para verificar algumas questões. Uma delas seria a capacidade da esquerda de se unir. Será que o PT vai abrir mão de candidaturas próprias em cidades em que a esquerda tem nomes mais competitivos? Ou manterá o padrão de forçar candidaturas inviáveis apenas para marcar posição?

Outro aspecto a ser monitorado é a incursão do nome de Moro na política. Não será por meio do ministro da Justiça, mas de sua esposa, Rosângela Moro. 

Ela deve se lançar candidata a vice-prefeita de Curitiba na chapa de Fernando Francischini (PSL) ou de Ney Leprevost (PSD). Uma boa performance de sua chapa deverá ser atribuída a Moro, o que aumentam as especulações a respeito de uma candidatura do ministro em 2022. 

A conclusão sobre a política brasileira em 2020 é que ela se manterá importante no cenário interno, mas deixa de ser decisiva, como aconteceu nos anos anteriores. Na verdade, devido ao alívio com a aprovação da Reforma da Previdência, em 2019, acreditamos que há mais chances de surpresas positivas.

Nesse sentido, chamamos a atenção para três assuntos em particular: independência do BCB, PEC do Plano Emergencial e Reforma Tributária com foco na unificação do ICMS. Quanto às eleições municipais, achamos as preocupações exageradas, tanto em relação ao impacto delas sobre a agenda legislativa quanto no que se refere à importância que terá sobre o cenário para a eleição presidencial em 2022.

No restante, é preciso lidar com as incertezas com o comportamento impulsivo de Jair Bolsonaro. Por enquanto, o principal impacto de sua personalidade foi gerar mais ruído do que o necessário. Ainda assim, manteve válida a agenda reformista de Paulo Guedes.

Desse modo, as expectativas para os indicadores são:

  • IPCA: 4,25% em 2019 e 3,70% em 2020;
  • câmbio (eop RS/US$): R$ 4,05 em 2019 e R$ 4,21 para 2020;
  • Selic: 4,5% para 2019 e 2020;
  • PIB: 1,2% em 2019 e 2,5% em 2020.

E você, concorda com nossas projeções? Acredita que é isso que acontecerá no Brasil em 2020? Deixe seu comentário!

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