Radar da Economia: A análise sobre as votações no Congresso

As eleições nas Casas do Congresso representaram o evento mais relevante da semana terminada em 5 de fevereiro. Essa perspectiva é válida tanto do ponto de vista político quanto na ótica do mercado financeiro doméstico.

Ambos os candidatos governistas — Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) — foram eleitos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente. Esse resultado está alinhado ao esperado.

Inclusive, nossas simulações para o placar de votação na Câmara indicavam, no dia 1.º de fevereiro, entre 261 e 312 votos para Lira e entre 135 e 183 para Rossi. Na corrida para o Senado, prevíamos 58 para Pacheco e 17 para Tebet.

Para explicar melhor quais são as prováveis implicações positivas das eleições do Congresso para o andamento da pauta econômica do governo a curto prazo, criamos este Radar da Economia.

Também analisamos o comportamento dos preços dos ativos nas últimas seis eleições para as Mesas do Congresso. O principal driver é a vitória (ou não) do “candidato do governo” na Câmara.

Você verá que esta análise aponta que, sob vitória do candidato governista, os juros curtos (dois anos) tendem a ficar flar após o evento. Por sua vez, os longos (sete anos) tendem a acentuar seu fechamento.

Por outro lado, a taxa de câmbio e o Ibovespa não mostram alterações expressivas. Quando há vitória da oposição, por outro lado, os formatos das curvas de juros e câmbio mudam. Isso porque refletem mais aversão ao risco. Então, que tal saber mais?

Disputa na Câmara

A briga na Câmara foi mais exaltada. Isso porque, além de Lira e Rossi, também concorreram os seguintes deputados:

  • Marcel van Hattem (NOVO-RS);
  • Luiza Erundina (PSOL-SP);
  • André Janones (Avante-MG);
  • Fábio Ramalho (MDB-MG);
  • General Peternelli (PSL-SP);
  • Kim Kataguiri (DEM-SP).

Além disso, ocorreram diversas “traições” devido ao voto secreto. Lira, que era o favorito, precisava do apoio da maioria simples dos 505 deputados presentes na sessão para ganhar em 1.º turno.

Conseguiu 302 votos, mais do que o dobro da votação de Baleia Rossi (MDB-SP), candidato apoiado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que teve apenas 145 votos. Caso os blocos partidários formados por deputado tivessem apresentado 100% de fidelidade, Rossi agregaria 213 parlamentares, no mínimo, e Lira chegaria a 247.

Isso porque Rossi juntou 213 deputados de 10 partidos, sendo eles: PT, MDB, PSD, PSB, PCdoB, Rede, PV, Solidariedade, Cidadania e PDT. Lira uniu 11 partidos: PSL, PP, PL, PSD, Republicanos, PSC, Avante, Patriota, PTB, PROS e Podemos. Ainda ficaram de fora 53 deputados federais de: DEM, PSOL, NOVO, PMN, PTC e DC.

Essa discrepância reforçou o favoritismo de Lira, obviamente. Em seu discurso após a conquista, o parlamentar do PP criticou o “superpoder” da gestão anterior, referindo-se a Maia. Em seu primeiro ato, cancelou a votação da Mesa Diretora ao desvalidar a criação do bloco de Rossi, feita após o prazo regimental.

Disputa no Senado

Por sua vez, no Senado, após um pleito mais tranquilo, Pacheco derrotou sua única concorrente, Simone Tebet (MDB-MS) por 57 a 21. Depois da vitória, intensamente articulada pelo ex-presidente da Casa, ele pregou a união do Senado e sua independência perante o Executivo.

Mesas diretoras do Congresso

Tanto no Senado quanto na Câmara, as Mesas Diretoras no biênio 2021-22 também foram quase que totalmente definidas. Na segunda Casa, no geral, há acordo. Portanto, são lançados candidatos únicos para cada um dos 10 cargos disputados.

Em 2021, porém, houve concorrência para a 1.ª vice-presidência, cargo que substitui o presidente do Senado em suas faltas ou impedimentos. O emedebista Veneziano Vital do Rêgo (PB) venceu a disputa.

Sobre as comissões, a de Constituição e Justiça (CCJ) — considerada a mais importante da Casa — pode ficar com Davi Alcolumbre (DEM-AP), segundo sugere o newsflow. Isso porque ele liderou a articulação e coordenou a campanha de Pacheco.

Na Câmara, ao lado de Lira, os nomes majoritariamente vistos como aliados estarão presentes na Mesa. Isso também deve ocorrer nas comissões, conforme as expectativas. Em resumo, toda a articulação política do Palácio do Planalto em prol de Lira e Pacheco se mostrou ser bem-sucedida.

Nesse contexto, o governismo é favorecido pelas negociações de cargos em ministérios, além de indicações em secretarias, autarquias e diretorias do Poder Executivo. A rigor, foram raras as vezes em que um candidato de oposição saiu vitorioso nas disputas.

Na Câmara, desde a gestão Inocêncio Oliveira (1993-1995), foram 14 eleições para a presidência da Casa. Em apenas duas ocasiões, o candidato do governo perdeu: em 2005 e em 2015. As eleições de 2021 foram iguais.

A rigor, partidários dos dois blocos concorrentes — Lira x Rossi — parecem ter sido igualmente privilegiados (em proporções similares) no que se refere a cargos no Executivo, desde o início da atual gestão.

Comportamentos de preços de ativos

Partindo desse padrão, analisamos o comportamento médio de alguns preços de ativos nas últimas seis eleições para as Mesas do Congresso. A Câmara traz, quase sempre, a eleição mais ruidosa para o Executivo.

Por sua vez, o Senado é visto como uma Casa tradicionalmente pró-governo, que guarda certo apreço pela proporcionalidade partidária. Tanto é que MDB e DEM reinam por lá há décadas. Portanto, o foco dos preços de ativos está na vitória (ou não) do “candidato do governo” na Câmara.

Os gráficos abaixo traçam a dinâmica dos juros a cada dois e sete anos, da taxa de câmbio e do Ibovespa nas últimas ocasiões em que houve vitória do candidato governista na Câmara.

Nesse caso de vitória governista, os juros curtos (2Y) ficam basicamente flat após o evento. Enquanto isso, os juros longos (7Y) tendem a acentuar o seu fechamento em – 1,6% (proporção da taxa de juros inicial).

A taxa de câmbio não mostra alterações relevantes, em média, assim como o Ibovespa, que tem uma alta tímida de 0,2%. Em contraste, quando há vitória da oposição, os formatos das curvas mudam. Veja a seguir.

Após a vitória de Eduardo Cunha (MDB-RJ), em fevereiro de 2015, as taxas 2Y e 7Y abriram de forma acentuada. Ao mesmo tempo, a taxa de câmbio depreciou — chegou a 6,6% em duas semanas. Ao passo que o Ibovespa subiu no mesmo intervalo de tempo.

Na semana finalizada em 5 de fevereiro, especialmente nos dias seguintes ao pleito, os mercados domésticos se comportaram de forma similar ao sugerido pelo padrão histórico da vitória governista.

No âmbito político, dado o êxito de Bolsonaro nas eleições no Congresso, as perguntas que ficam são: haverá uma tradução em maior adesão às pautas do Executivo? Haverá mais aceitação aos temas acordados?

Os dados sugerem que sim. De acordo com a plataforma Radar do Congresso, do Congresso em Foco, os partidos da base de Lira têm mostrado mais adesão ao governo nas votações nos dois primeiros anos de Bolsonaro.

Nesse período, essas siglas votaram de forma alinhada ao Planalto em 90% dos casos, em média. Dentre as siglas com mais adesão à pauta oficial, estão:

  • Patriota: 95% de alinhamento;
  • PL, PP e PSL: 94% de alinhamento;
  • PSC e Republicanos: 93% de alinhamento;
  • PSD: 91% de alinhamento.

Por outro lado, os partidos de oposição somam as menores taxas de governismo. Os índices são estimados em 84% no Senado e 74% na Câmara. Os partidos são:

  • PSOL: 16% de alinhamento;
  • PT: 21% de alinhamento;
  • PCdoB: 26% de alinhamento;
  • Rede: 31% de alinhamento.

Há, também, partidos de centro-direita antes pertencentes ao bloco Rossi — como MDB, DEM e PSDB, sendo que esses dois últimos optaram pela neutralidade no dia da eleição — que exibiram certa afinidade com a pauta do atual governo. Suas taxas de governismo ficam entre 82% e 90%, segundo o levantamento.

No caso dessas siglas, elas pregam a independência em termos de liberação de emendas, negociação de cargos e pauta de costumes. No entanto, convergem com a pauta econômica liberal, ao que tudo indica.

Perspectivas do governo

Devido a todo esse contexto, o governo Bolsonaro parece apostar todas as suas fichas no avanço da agenda econômica e de costumes no Congresso. Nesse sentido, gestos parlamentares muito importantes foram observados na semana.

Os novos presidentes do Senado e da Câmara já se articulam para acelerar a tramitação da Reforma Tributária na Comissão Mista do Congresso. O prazo é de seis a oito meses. Ambos também apresentaram a Guedes um roteiro de trabalho para 2021.

Nele, a prioridade na Câmara é a Reforma Administrativa. No Senado, são as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) do Pacto Federativo, dos Fundos e Emergencial. Segundo Arthur Lira (PP-AL), o projeto de autonomia do Banco Central (BC), aprovado no Senado em 2020, estará na pauta da Casa já na segunda semana de fevereiro.

Por lá, as comissões relevantes para a tramitação das propostas serão instaladas após o Carnaval, como de praxe. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), por sua vez, espera instaurar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 9 de fevereiro.

Esse colegiado será importante devido à Lei Orçamentária (LOA) em si, necessária para a gestão da máquina pública, e também por pautar o tema do auxílio emergencial. Isso foi reiterado pelo próprio líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Nesse quesito, Pacheco e Lira têm buscado, de forma alinhada ao Ministério da Economia, a construção de propostas para conciliar a assistência aos vulneráveis com respeito ao teto de gastos. Em contrapartida, Guedes se mostra propenso a adotar medidas neutras, ou seja, sem efeito fiscal.

Entre elas estão a antecipação do 13.º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou do abono salarial, também implementadas em 2020. Em um caso extremo, é possível implantar um programa de benefícios emergenciais mais enxuto, com abrangência e ticket médio menores.

Com todas essas perspectivas, veja como devem ficar os indicadores econômicos para 2021 e 2022:

  • IPCA: 4,3% em 2019, 4,5% em 2020, 3,4% em 2021 e 3,5% em 2022;
  • Câmbio: R$ 4,03 em 2019, R$ 5,20 em 2020, R$ 5,10 em 2021 e R$ 5 em 2022;
  • Selic: 4,5% em 2019, 2% em 2020, 4% em 2021 e 4,75% em 2022;
  • PIB: 1,4% em 2019, – 4,5% em 2020, 3,5% em 2021 e 3% em 2022.

Em resumo, a condução da agenda de ajustes econômicos parece agora mais azeitada entre o governo e o Congresso. Também conta com o respaldo da equipe de Guedes, que, inclusive, teceu elogios públicos aos novos presidentes das Casas.

Em termos de governabilidade, os ruídos políticos devem perder expressão devido ao novo perfil das comissões. Da mesma forma, os altos índices de governismo assegurarão apoio importante à pauta oficial. Resta, agora, ao Executivo tocar a sua agenda a todo vapor, antes do próximo ciclo eleitoral.

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