Radar da Economia: O desempenho das contas fiscais surpreende

Após um ano de crescimento de 31,1% na despesa total do governo central e de queda de 6,9% na arrecadação federal, ambos em termos reais, as contas fiscais têm surpreendido positivamente em 2021. Isso acontece por dois motivos:

  • recuperação do montante recolhido em tributos, em função da retomada da economia;
  • controle maior das despesas públicas até o momento.

A dinâmica dessas variáveis, junto a perspectivas positivas para a atividade econômica, tem gerado uma visão mais construtiva para o cenário prospectivo das contas fiscais. Inclusive, com o mercado revisando para baixo as expectativas para a dívida bruta em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Sendo assim, neste Radar da Economia, discutimos o desempenho melhor do que o esperado das contas fiscais em 2021. Ainda apresentamos nossa trajetória esperada para a dívida bruta ao longo da década.

Dados de 2021

Considerando o período de janeiro a maio de 2021, último dado disponível, temos que a arrecadação federal ficou acima do esperado pelo mercado em todos os meses. No ano, a surpresa soma R$ 83,9 bilhões em relação à mediana das projeções do PRISMA Fiscal. Com isso, totaliza R$ 39 bilhões ante a mediana da pesquisa compilada pela Bloomberg, como mostra a tabela a seguir.

A diferença das expectativas reside, basicamente, na diferença da data-limite para envio das projeções. No PRISMA, as estimativas devem ser atualizadas no sistema até o 5.º dia útil do mês de referência. Enquanto isso, a pesquisa da Bloomberg compila as expectativas enviadas até o dia anterior da divulgação, que ocorre no mês seguinte ao de referência.

Por exemplo, em janeiro, a data crítica para envio das projeções no PRISMA era o dia 8 desse mês. Por sua vez, a Bloomberg recebia as projeções até o dia 24 de fevereiro, dado que a arrecadação federal foi divulgada no dia seguinte. Assim, as previsões enviadas para a pesquisa acabam considerando mais informações e tendem a ter desvios menores ante o resultado efetivo.

Diante desse fato, vale destacar os desvios expressivos nos meses de março e abril, que foram de R$ 17,6 bilhões e R$ 15,5 bilhões, respectivamente. Outro ponto a ser ressaltado é a arrecadação recorde de março a maio, com elevação no montante recolhido. Esse resultado foi obtido apesar do aumento nas compensações tributárias feitas pelas empresas.

Tanto é que, nos primeiros cinco meses de 2021, elas cresceram 46% e chegaram a R$ 80,954 bilhões. No mesmo período de 2020, o valor era de R$ 55,339 bilhões.

Despesas federais

Avaliando as contas públicas, é preciso ir além da arrecadação. Afinal, a surpresa positiva também está relacionada às despesas totais do governo central, que têm vindo abaixo do esperado. Com isso, a expectativa é haver uma redução de R$ 42,1 bilhões em 2021. Para essa variável, temos apenas as projeções do PRISMA.

Sobre esse fato, temos a contenção de despesas derivada do atraso na votação do orçamento do ano. Isso porque, antes da aprovação da peça orçamentária, as despesas correntes de caráter inadiável estavam limitadas a até 1/18 do valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021.

O orçamento foi aprovado apenas em março e sancionado em abril. Mesmo assim, ainda se nota a continuidade do controle de despesas, com uma surpresa relevante em maio. Nesse mês, a retração foi de R$ 8,9 bilhões.

A tendência agora é de aumento dos gastos ao longo do segundo semestre. O motivo são os gastos extras com o auxílio emergencial, entre outros fatores.

Resultado do governo federal

Pode ser verificado um favorecimento no resultado primário do governo central devido à arrecadação mais forte e às despesas abaixo do esperado. A surpresa nas projeções do PRISMA soma um total impressionante de R$ 118,3 bilhões em 2021. Considerando as estimativas da pesquisa da Bloomberg, o resultado é menor, de R$ 22,1 bilhões, mas ainda é um número expressivo.

Destacamos, também, que o resultado do setor público consolidado — que engloba tanto o governo central quanto estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e da Eletrobras — também tem surpreendido positivamente. O deficit foi de R$ 15,541 bilhões em maio de 2021. Esse número é melhor do que a mediana do Broadcast, que previa um rombo de R$ 20,123 bilhões.

Quanto ao resultado dos governos regionais, ressaltamos que a arrecadação do ICMS dos estados no período de janeiro a maio de 2021 soma R$ 253 bilhões. Em termos reais, esse foi o maior valor para o período na série histórica desde 1995. Além disso, o montante é 11,5% maior do que o registrado nos primeiros cinco meses de 2019, ou seja, antes da pandemia.

É possível argumentar que os entes subnacionais podem ter adotado uma postura mais conservadora na elaboração do orçamento de 2021. Afinal, estava em vista o fim do auxílio financeiro da União a estados, municípios e Distrito Federal. Além disso, na época, havia a perspectiva do término do auxílio emergencial.

Sendo assim, a expectativa de menores volumes de recursos à disposição dos governos regionais pode ter levado a uma cautela maior na programação das despesas. Dessa forma, contribuiu para os resultados positivos observados em 2021. Vale lembrar também que, por força da Lei Complementar 173, aprovada em 2020, são proibidos os reajustes salariais do funcionalismo público até 31 de dezembro de 2021.

Perspectivas

Em função da dinâmica positiva das contas públicas e de uma visão construtiva para a evolução da atividade econômica em 2021, esperamos que a dívida bruta recue de 88,8% em 2020 para 81,6% neste ano. Isso porque há expectativa de crescimento do PIB em 5,2% em 2021 e de 3% para 2022.

Com isso, os dados da dívida bruta contribuem para a alta do deflator do PIB e a devolução antecipada de recursos do BNDES ao Tesouro em R$ 100 bilhões em 2021 e R$ 54,2 bilhões em 2022. Inclusive, R$ 38 bilhões já foram devolvidos.

Veja quais são as perspectivas para os outros indicadores.

  • IPCA: 4,31% em 2019, 4,52% em 2020, 6,5% em 2021, 3,7% em 2022 e 3,25% em 2023;
  • IGP-M: 7,32% em 2019, 23,14% em 2020, 17,5% em 2021, 6,1% em 2022 e 4% em 2023;
  • Câmbio: R$ 4,03 em 2019, R$ 5,20 em 2020, R$ 5 em 2021, R$ 5,15 em 2022 e R$ 5,05 em 2023;
  • Selic: 4,5% em 2019, 2% em 2020, 6,5% em 2021, 6,5% em 2022 e 6,5% em 2023;
  • PIB: 1,4% em 2019, -4,1% em 2020, 5,2% em 2021, 3% em 2022 e 3% em 2023.

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