Radar da Economia: Benefícios sociais colocam em risco a retomada econômica do Brasil

A pauta econômica das últimas semanas tem sido centrada nas expectativas em torno dos programas federais de transferência de renda. Em outras palavras, são analisados o auxílio emergencial, atualmente em vigor como subproduto da pandemia, e o Auxílio Brasil, aguardado a partir de novembro e com caráter mais permanente.

Esse último programa vem substituir o antigo Bolsa Família. O decreto regulamentador da Medida Provisória (MP) 1.061 foi publicado no dia 7 de outubro de 2021. Nesse sentido, até mesmo um subsídio temporário para a aquisição de botijão de gás (Vale Gás) tem sido considerado recentemente.

O objetivo é reduzir o impacto do encarecimento desse item no orçamento das famílias de baixa renda. De toda forma, esses programas carregam o nobre propósito de trazer melhores condições de vida aos mais vulneráveis. Porém, ao mesmo tempo, competem por espaço com outras despesas orçamentárias, dentro das limitações fiscais.

Além disso, tendem a favorecer a popularidade do governante em exercício, qualquer que seja seu espectro político. No que se refere a políticas públicas, a avaliação desses programas se encaixa convenientemente na abordagem custo-benefício tradicional, comum na literatura.

Partindo de tal abordagem, este Radar da Economia busca avaliar os programas sociais citados sob a ótica do trade-off custo fiscal versus benefício social. Para isso, é considerado o contexto de finanças públicas mais apertadas em 2022.

Análise dos benefícios sociais

Para começar, é preciso ressaltar que existem duas dimensões básicas mensuráveis:

  • número de famílias assistidas;
  • transferência média em reais feita a cada uma delas pelo governo.

No primeiro quesito, o destaque vai para o atual programa do auxílio emergencial. Ele beneficia 45,6 milhões de famílias dos mais variados perfis. Por sua vez, o Auxílio Brasil pretende abranger aproximadamente 17 milhões de unidades familiares. Isso representa 16,4% mais do que as 14,6 milhões antes compreendidas no Bolsa Família.

Em relação ao Vale Gás, ele seria destinado ao público do auxílio emergencial sem os requisitos suficientes para ter direito ao novo programa Auxílio Brasil. Para ter uma ideia, o contingente estimado por nós é de 28,6 milhões de famílias nessa situação.

Por sua vez, em termos de ticket mensal médio, a nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial ficou ao redor de R$ 232, segundo nossas contas. O repasse foi feito de abril a outubro de 2021. Veja os dados na tabela a seguir.

Nesse caso, são pagas parcelas mensais que variam de R$ 150 a R$ 375, a depender do perfil familiar:

  • unidades comuns recebem R$ 250;
  • família monoparental chefiada por mulher ganha R$ 375;
  • indivíduos que moram sozinhos têm direito a R$ 150.

Enquanto isso, o valor médio do Auxílio Brasil deve ficar na faixa de R$ 300. Isso é o que já foi articulado pelo próprio Ministério da Economia. No entanto, ainda não foi formalizado. Vale a pena ressaltar que o relator da Medida Provisória que cria o programa, Marcelo Aro (PP-MG), pretende fixar seus valores em lei, além de reajustá-los anualmente pela inflação.

Ainda que o Executivo tenha prometido uma elevação do ticket médio do programa para R$ 300, o texto da MP original não especifica os valores. Até o dia 15 de outubro, Aro pretende apresentar seu parecer.

Por fim, o antigo Bolsa Família faz transferências médias de R$ 189 aos seus beneficiários. Sobre o Vale Gás, espera-se que pague um subsídio emergencial em torno de R$ 100.

Impactos

Ante o cenário que se apresenta, é presumível que a multiplicação dos fatores acima citados produza estimativas. Por um lado, do custo fiscal de cada medida. Por outro, do seu impacto na massa salarial ampliada e no consumo das famílias.

Conforme o esperado, ambas as vertentes geram externalidades não mensuradas. O consumo da classe de baixa renda tende a irrigar o comércio local, sob o ponto de vista microeconômico. Além disso, espalham-se para o lado informal da economia.

Enquanto isso, no âmbito macroeconômico, o foco é o efeito dos programas de renda nas contas públicas e na sustentabilidade da dívida. Ainda há reflexo na inclinação da curva de juros e nas condições financeiras vigentes.

Nesse contexto, o impacto orçamentário de um hipotético prolongamento do auxílio emergencial ao longo de 2022 salta aos olhos. Isso porque ele representa R$ 127 bilhões por ano, ou 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, é difícil assumir que, em um período de eleições, tal extensão fique restrita a apenas alguns meses.

Em seguida, vem o destaque para o custo fiscal do Auxílio Brasil, de R$ 61 bilhões por ano ou 0,7% do PIB. Ainda há o Bolsa Família, com R$ 35 bilhões por ano ou 0,4% do PIB, e o suposto Vale Gás, com R$ 34 bilhões por ano ou 0,4% do PIB.

Aliás, quanto a esse último programa, as nossas estimativas sugerem que o impacto fiscal aventado na imprensa (de R$ 19 bilhões por ano) é compatível com subsídio médio de apenas R$ 55, de modo a alcançar o público-alvo pretendido. Isso representa 56% do preço do botijão hoje.

Expectativas

Os números já são bastante desafiadores. Agora, ainda mais intrincado é o xadrez requerido para enquadrar qualquer um desses programas sociais nas regras fiscais brasileiras. Na ala econômica, a leitura dominante é a de que qualquer despesa nova/ampliada precisa, invariavelmente, ser compensada pela redução de outros gastos ou pelo aumento da arrecadação tributária.

Ainda se deve obedecer ao artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não à toa, o Ministério da Economia tem apostado na tributação de lucros e de dividendos como a fonte de financiamento do Auxílio Brasil. Isso dentro da proposta de reforma do Imposto de Renda (IR).

Porém, essa iniciativa ainda não avançou o suficiente no Senado, após uma rápida aprovação na Câmara dos Deputados. Ao mesmo tempo, para liberar espaço dentro da regra do teto de gastos, o governo conta com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios. Ela muda o sistema de pagamento dessas dívidas judiciais.

O parecer dessa PEC foi apresentado no dia 7 de outubro de 2021 e tem votação para 19 do mesmo mês na Comissão Especial, da Câmara dos Deputados. Depois, ainda precisa ser votada em dois turnos nos plenários das duas Casas. Para aprovação, requer 2/3 dos votos.

Em resumo, o aumento da incerteza fiscal é a consequência natural e direta dessa discussão sobre os programas de transferência de renda que podem ser implementados a partir de 2022. Isso pelos seus impactos projetados, que variam de 0,4% a 1,5% do PIB, e por dependerem de fatores políticos, que são exógenos a todo o cenário econômico.

Afora esses projetos de renda básica, convém citar também outros riscos fiscais que enxergamos no curto prazo. Por exemplo:

  • o impacto adverso da reforma do IR, de R$ 25,4 bilhões;
  • a prorrogação da desoneração da folha salarial de setores específicos, equivalente a R$ 8,3 bilhões;
  • a maior alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor 2021, que afeta as despesas indexadas em 2022, na ordem de R$ 23,2 bilhões.

Em um cenário extremo, caso materializados, esses riscos adicionais de curto prazo poderiam agregar até 1,3% do PIB. Em relação a outros indicadores, os dados consolidados e as previsões são:

  • IPCA: 4,31% em 2019, 4,52% em 2020, 8,6% em 2021, 4% em 2022 e 3,25% em 2023;
  • IGP-M: 7,32% em 2019, 23,14% em 2020, 17,5% em 2021, 6,1% em 2022 e 4% em 2023;
  • câmbio: R$ 4,03 em 2019, R$ 5,20 em 2020, R$ 5,17 em 2021, R$ 5,25 em 2022 e R$ 5,14 em 2023;
  • Selic: 4,5% em 2019, 2% em 2020, 8,25% em 2021, 9% em 2022 e 6,5% em 2023;
  • PIB: 1,4% em 2019, -4,1% em 2020, 5% em 2021, 1,7% em 2022 e 2,1% em 2023.

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