Radar da Economia: O impacto da política na economia brasileira

Os fatos políticos ocorridos na semana de 10 de novembro de 2019 interferem na economia e fazem o mercado piorar. Entre os principais estão a manutenção dos protestos no Chile, a renúncia do presidente da Bolívia, a escalada da violência em Hong Kong, a soltura do ex-presidente Lula e a implosão do PSL pelo presidente Jair Bolsonaro.

Diante desses problemas, a pergunta a ser feita não é “por que o mercado piorou?”, mas sim “por que ele não deveria piorar?”. Os dados econômicos do período reforçam isso, como veremos ao longo deste artigo. No entanto, é importante entender o que deve permanecer e o que é “marola”, ou seja, algo passageiro. É o que vamos apresentar.

A situação econômica do Chile

A análise começa com o Chile. Apesar de o país ser um exemplo de economia bem administrada, o presidente Sebastián Piñera deixou a desejar na distribuição de riqueza — e os dados comprovam isso.

A renda per capita chilena é 80% maior que a do Brasil, 60% maior que a do México e 57% maior que a da Argentina. No entanto, o Índice de Gini — que mensura a igualdade da sociedade em uma escala de zero, máxima igualdade, a 100, máxima desigualdade — é de 46,6. Só é maior que do Brasil (53,3) e do México (48,3), e perde para a Argentina (41,2).

Mesmo considerando as deficiências do indicador — já que é possível ter uma distribuição de renda perfeita se a população for totalmente rica ou pobre —, o número sinaliza a existência de um problema. Mais que isso, é preciso considerar que o aspecto negativo talvez não seja onde estão, mas a posição em que gostariam de estar.

Para entender, basta pensar que o Chile é um caso de sucesso na América Latina. Ainda assim, deixa a desejar quando comparado a países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD).

Os países que fazem parte do bloco têm média de 32,7 no Índice de Gini, bem abaixo do resultado chileno. Ao mesmo tempo, a Riqueza por Residência — medida mais próxima da real distribuição de renda — mostra que o país dos Andes tem o segundo pior desempenho do grupo e ganha apenas da Letônia.

Esses dados, talvez, mostram que a sociedade chilena não está mais satisfeita de olhar para baixo. O que se almeja é o que está acima.

A importância do preâmbulo

A visão sobre a situação do Chile é importante não apenas para entender o contexto político e econômico do país. Também é relevante para saber o que levou ao problema social, apesar de ser um caso de sucesso na América Latina.

Esse é o momento em que investidores estrangeiros pensam: “se o melhor aluno está com problemas, imagina aqueles que estão em recuperação”. Ao juntar esse ponto de vista ao ano difícil dos fundos dedicados aos mercados emergentes, fica perceptível o motivo para a reação dos ativos brasileiros no que se refere às situações chilenas.

O problema se torna ainda mais visível ao fazer uma leitura histórica. A correlação entre os movimentos do peso chileno e o real não é considerável, mas aumentou nas últimas semanas. A percepção que fica é a de que o movimento chileno é mais estrutural e focado na insatisfação popular na região.

É diferente do que aconteceu com a Turquia e a Argentina. Além disso, nesse contexto ainda há as manifestações na Bolívia, que culminaram com a renúncia de Evo Morales. Com isso, os temores são reforçados.

O cenário brasileiro

As questões políticas e econômicas do Chile deixaram o mercado ressabiado, mas o quadro foi completado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de só permitir a prisão após o trânsito em julgado da sentença.

A deliberação levou à soltura do ex-presidente Lula e revogou a chamada prisão em segunda instância, definida em fevereiro de 2016. Vale a pena destacar que não houve nenhuma alteração na lei, mas a jurisprudência foi alterada pouco mais de três anos depois.

Para os investidores, essa mudança, aparentemente voluntariosa, ressalta a insegurança jurídica do Brasil, ainda que não tenha ocorrido nenhuma modificação no cenário político.

Em relação ao ex-presidente Lula, ele não poderá ser candidato à presidência em 2022, mesmo solto. Para que o cenário seja revertido, a segunda turma do STF deve julgar o habeas corpus impetrado pela defesa. O documento pede a suspeição do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Caso o pedido seja acatado e a análise favorável ao ex-presidente, a decisão do tríplex do Guarujá seria anulada e Lula retomaria seus direitos políticos. No entanto, essa possibilidade ainda é remota. 

O processo está com o ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas após os ministros Edson Fachin e Carmem Lúcia terem votado contra a concessão do habeas corpus. Por isso, a data para retomada do julgamento ainda está indefinida.

Para o mercado, por outro lado, esse posicionamento está longe de ser neutro. Como a decisão sobre o assunto não é definitiva e as eleições de 2022 estão longe de acontecer, a preocupação é de ser realizada uma mobilização, assim como ocorreu ao redor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da segunda instância.

Implicações na economia

A forma jurídica para viabilizar a mudança a respeito da PEC da segunda instância é complicada, quaisquer que sejam as questões ideológicas. As paixões envolvidas levaram alguns parlamentares a trancar as pautas do Congresso enquanto a PEC não for votada.

Ainda é difícil verificar a veracidade da ameaça, já que ela foi feita em uma semana mais curta, devido ao feriado de Proclamação da República, e conteve a reunião dos BRICS, em Brasília, que limitou a movimentação das pessoas na capital federal.

De toda forma, a simples ameaça indica que a discussão pode tirar a atenção das PECs mais relevantes. O cenário é mais preocupante devido à estabilidade dos países vizinhos. Assim, o Brasil deveria manter seu comprometimento com as reformas e a solidez das instituições.

Outros riscos

O maior risco para o crescimento do Brasil é o Brasil não crescer. O processo relacionado ao ex-presidente Lula é apenas um dos riscos políticos do Brasil, assim como o fato de o presidente Jair Bolsonaro implodir seu partido, o PSL, que tinha a segunda bancada na Câmara.

Com a saída dele, há a insegurança com relação à formação de um novo partido antes das eleições municipais de 2020. Além disso, coloca o governo cada vez mais dependente do chamado Centrão. 

Só o tempo dirá se isso é bom ou ruim, mas é um exemplo de que o modelo não convencional de fazer política aumenta a volatilidade das previsões. Se é possível tirar alguma certeza dentro dessa oscilação, é que o maior risco é de interrupção do crescimento do País.

Apesar de parecer uma obviedade, o desempenho da economia na virada do ano será determinante para saber se o próximo ano será de um círculo virtuoso, ou seja, de crescimento em um ambiente propício para manter o Congresso no rumo das reformas. Se isso acontecer, o resultado será a atração de investimentos e melhorias no cenário interno.

A segunda possibilidade é a de um círculo vicioso, no qual o baixo crescimento levará a um terreno fértil para o aumento de soluções heterodoxas. Assim, haverá fuga de investimentos e aumento da ansiedade da classe política.

Nesse momento, vale a pena lembrar a frase do jornalista americano Henry Louis Mencken: “Para todo problema complexo, temos uma solução simples, elegante e… completamente errada!”. 

Pela experiência pregressa, sabemos que, sem crescimento, a tendência é de interrupção das reformas no Congresso, aumento das medidas populistas e redução dos investimentos externos. Qual é a chance do cenário mais favorável prevalecer? Felizmente, alta.

Dados do IBC-Br

O IBC-Br, chamado de Produto Interno Bruto (PIB) do Banco Central (BC), de setembro foi divulgado na mesma semana de todas essas ocorrências políticas. O resultado de 0,44% ficou acima da mediana do mercado (0,3%) e próximo do 0,47% esperado. Além disso, foi sinalizado um crescimento de 0,91% do índice no terceiro trimestre.

Usando esse número nos modelos de projeção do PIB do IBGE para o mesmo período, o resultado fica entre 0,5% e 0,6% — uma aceleração, quando comparado ao 0,4% do segundo trimestre. Ainda vale considerar o impacto da liberação do FGTS, que deve se concentrar no quarto trimestre.

Assim, é esperada uma intensificação do movimento, com um crescimento de mais de 1% nos últimos três meses do ano. Isso reforça a projeção de crescimento de 1,2% em 2019. Mais além, a composição de crescimento no segundo semestre leva a um carrego estatístico de 1,2 ponto percentual para 2020.

Em outras palavras, a própria inércia positiva já levaria a uma alta igual à de 2019. Com isso, há mais segurança para projetar o PIB para 2020 em 2,5% e acreditar que a mediana do mercado, atualmente em 2,08% pelo boletim Focus, será elevada, especialmente após a divulgação do PIB do terceiro trimestre em 3 de dezembro.

Em resumo, o ambiente externo mais desafiador, principalmente com os problemas em países vizinhos, só reforça a necessidade de crescer e fazer as reformas. Sem a melhoria, não haverá apoio político para realizar as mudanças necessárias e o Brasil ficará estagnado.

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